O código florestal nada mais é que a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quê e o quanto deve ser preservado pelos produtores.
O código atual é de 1965. Entre outras regras, o Novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro, são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais, como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original preservada.. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
O que está gerando conflito entre os produtores e os ambientalistas é a quantidade de área para preservação, sendo que cada um quer pegar o maior pedaço do bolo. O que ficou decidido, até agora, foram algumas mudanças quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) que devem ser respeitadas pelos proprietários de terra, independentemente do tamanho. "A APP continua sendo de 30 metros para as propriedades onde passa rio de até dez metros, de uma margem a outra. A inovação é que para os casos de recuperação de áreas degradadas, o mínimo passa para 15 metros, em alguns casos", explicou o advogado e diretor da Comissão de Direito Ambiental da OAB/ PR, Alessandro Panasolo.
As propriedades de agricultura familiar têm, no máximo, quatro módulos fiscais - que são delimitações de áreas agrícolas e que são definidas conforme o estado e a região, onde a propriedade está localizada.Com o novo código, produtores com imóveis rurais de 20 a 400 hectares não precisam recompor área desmatada antes de 2008. Além disso, será permitido plantar até 50% de vegetação não nativa, como, por exemplo, eucalipto. Outra mudança é a permissão para cultivo de algumas plantações, como maçãs e cafés, em topos de morros, margens dos rios e encostas. A emenda dará a União poder para definir regras gerais e aos Estados, o que pode ser cultivado nas APPs (áreas de preservação permanente). Por enquanto, são essas as mudanças no código, mas ainda haverá muita coisa para se tratar e retratar, o que nos resta é esperar as cenas dos próximos capítulos...
Fonte: EquipeCPT - Cursos Presenciais Adaptação: Revista Agropecuária