Uma lei proposta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi negada pela comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Essa lei penaliza o uso indiscriminado de agrotóxicos, caracterizando como crime hediondo a produção, comercialização, transporte e destinação de agrotóxicos sem as devidas exigências legais.
Ao defender a comissão, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) ressaltou que a Lei 7.802/89, que regulamenta a produção e uso de defensivos agrícolas já prevê punição para o uso ilegal de agrotóxicos. Segundo a lei negada, produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço e dar destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, de forma irregular, leva o infrator à prisão por dois a quatro anos, em regime fechado, além de multa.
O deputado Azambuja disse também que aceitar esta lei prejudicaria a agricultura brasileira. "O agravamento desse crime em hediondo atrapalha o crescimento da agricultura e da economia nacional".
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Globo Rural Adaptação: Revista Agropecuária
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