O novo Código Florestal foi aprovado ontem, dia 6, pelo Senado, em Brasília, com 59 votos contra 7, após seis horas de longa discussão. Houve algumas mudanças, das quais 26 foram acatadas pelo relator Jorge Viana (PT-AC). Após as modificações feitas pelos senadores, o texto retornará à Câmara, para nova apreciação e, em seguida, será encaminhado para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
No final de novembro, o texto analisado pelo relator já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi o relator, na comissão de Constituição e Justiça.
Uma das emendas aprovadas determina que a área de conservação obrigatória, em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, poderão reduzir a reserva para 50%, como já previa o projeto, desde que receba a aprovação do Conselho do Meio Ambiente.
Os poderes executivos poderão, desde que autorizados pelos comitês regionais de meio ambiente, em caso de bacias hidrográficas que estejam em situação crítica, aumentar o percentual das áreas de preservação permanente.
O que se considera a emenda mais relevante é o fato de que estão permitidas atividades nos manguezais, apesar de serem considerados como área de preservação permanente,limitando-se 10% para a Amazônia Legal e 35% aos demais biomas.
Ao mesmo tempo em que defendia a proposta, em plenário, Jorge Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria. Considerou o momento importante, com posicionamento suprapartidário, e afirmou que o Senado pode ter ajudado o Brasil a encerrar uma importante etapa de sua história.
Fonte: G1/Brasília
Adaptação: Revista Agropecuária
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