Projeto aprovado pelo Senado proíbe diferenciação de preços pagos a produtores de leite

Proposta também obriga indústrias a informar aos produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega.

Foi aprovado pelo CRA, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A aprovação foi nesta quinta, dia 15 de dezembro. A proposta também obriga essas indústrias a informar aos produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega.

A empresa que pagar preços diferenciados aos fornecedores estará sujeita a pagar indenização à parte prejudicada, segundo consta no projeto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as práticas das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido".

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

- De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto - disse o senador.

Ele destacou, ainda, que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.

- Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade.

Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores de leite.

- É justo que os produtores de leite possam saber quanto vão receber antes de entregar seu produto - afirmou.

Fonte: AGÊNCIA SENADO Adaptação: Revista Agropecuária