O Brasil ocupa a terceira posição mundial do setor de alimentação animal. No final dos anos 80, a produção industrial de alimentos cheguem 5 milhões de toneladas, já 2011 a produção chegou a 64,5 milhões de toneladas e 2,35 milhões de toneladas de suplementos minerais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) visando organizar e regulamentar as técnicas que são utilizadas nas etapas de produção do setor alimentício, definiu regras aos estabelecimentos de práticas de fabricação de alimentos para animais, estabeleceu regras para o funcionamento e registro destes estabelecimentos, além do registro e rotulagem de produtos destinados à alimentação animal.
Assim, os estabelecimentos que fabricam, fracionam, importam, exportam e comercializam rações, suplementos e outros derivados destinados à alimentação animal devem ser registrados no MAPA de acordo com a legislação vigente. A fiscalização tem o objetivo de garantir as condições de higiene sanitária em cada processo que engloba a fabricação, a segurança e também a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.
É feita pela Coordenação de Produtos de Alimentação Animal (CPAA), a definição das normas de fabricação e comercialização, registro e fiscalização dos produtos, através do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) e também a fiscalização é executada pelos Fiscais Federais Agropecuários, por meio de vistorias e auditorias pela qual verificam se as normas estabelecidas pelo MAPA estão sendo cumpridas.
As regulamentações para os estabelecimentos estão descritos na Instrução Normativa nº 04/2007 que se refere às boas práticas de fabricação (BPF) e condições de higiene e sanitárias. Os registros dos produtos e da fábrica são feitos de acordo com as normas dispostas no decreto 6.296/07, que regulamenta a Lei nº 6.198/74, Lei de Alimentação Animal.
Manual de Boas Práticas de Fabricação. Confira.
Saiba mais sobre a LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974(Lei Alimentação Animal).
DECRETO N° 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003 (Transgênicos). Confira.
Fonte: CPT Cursos Presenciais
Adaptação: Revista Agropecuária
