Maus-tratos aos animais: O que você sabe sobre o assunto?

Maus-tratos aos animais são inadmissíveis, eles são seres indefesos e estão cada vez mais presentes nos lares. Aliás, para se ter uma ideia o Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de cães, e possui cerca de 132 milhões de animais de estimação. E mais, em grande parte dos lares os animais são considerados como membros da família.

O assunto de maus-tratos aos animais envolve também os de grande porte. E mais, eles precisam ser manejados de forma a proporcionar o máximo de bem estar animal possível.

Porém, infelizmente ainda é comum a identificação de casos de maus tratos. Estados e municípios como Minas Gerais, Distrito federal, Curitiba e Chapecó possuem sua própria legislação, incluindo as sanções aplicadas em consequência da prática de maus-tratos.
 
É justamente sobre isso que falaremos ao longo deste artigo, e ainda traremos as recentes atualizações do conselho federal de medicina veterinária sobre os conceitos de maus-tratos em animais, abuso e crueldade.

Atos considerados maus-tratos aos animais

Os atos de maus-tratos aos animais estão previstos na lei 9605/98 ( lei de crimes ambientais). Assim, praticar atos de abusos e maus-tratos aos animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos leva a pena de detenção que varia de três meses a um ano, mais multa. Dentre os atos considerados maus-tratos têm-se:
 
- Abandonar, espancar e golpear
 
- Manter preso permanente em correntes
 
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos
 
- Não abrigar do sol, chuva e frio
 
- Não alimentar nem fornecer algo diariamente
 
- Negar assistência médica veterinária ao animal ferido
 
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
 
- Utilizar os animais em shows que causam pânico ou estresse
 
Em 30 de outubro deste ano, o conselho federal de medicina veterinária trouxe a resolução definindo os conceitos de crueldade, abusos e maus-tratos. Então, a crueldade fica definida como o ato de submeter os animais a maus-tratos de forma intencional e/ou continuamente.
 
Já o abuso, fica caracterizado quando algum ato intencional é praticado e que implique em danos físicos ou psicológicos dos animais em função do uso excessivo, incorreto, exagerado ou mesmo despropositado dos mesmos. Por fim, os maus-tratos são atos ou omissões que tragam como consequência o sofrimento desnecessário aos animais.

Denúncias e penas aplicadas

Nos casos em que os animais vem a óbito, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Ao identificar casos de maus-tratos em animais é fundamental realizar a denúncia o mais rápido possível. Certifique-se de que ela é verdadeira, pois falsas denúncias também são consideradas crime com base no artigo 340 do código penal brasileiro. Em seguida, faça contato com a polícia pelo 190, principalmente em casos de flagrante delito.
 
Caso seja possível, fazer o registro com fotos, vídeos ou levar testemunhas, elas ajudarão muito. Mas, o importante é não deixar que os atos de maus-tratos aos animais passem sem que as devidas providências legais sejam tomadas. Se os abusos, crueldade ou maus-tratos envolverem animais silvestres, selvagens ou espécies exóticas o Ibama deve ser acionado.  
 
Agora, se você profissional da área de saúde suspeitar e identificar que de fato os animais sofreram maus-tratos, abusos e crueldade, deve imediatamente  registrar em prontuário médico. Nele, deve constar informações sobre o responsável, o local, a data e principalmente as informações sobre os fatos. Recomenda-se que o relatório seja enviado ao conselho regional de medicina veterinária da circunscrição a qual você pertence .

Atendimento emergencial aos animais

Você médico veterinário recebe animais em diversas situações no consultório, e também tem o papel fundamental de identificar situações em que ocorram maus-tratos. A resolução do conselho de medicina veterinária, já comentada anteriormente, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootécnicas.
 
Em casos emergenciais é fundamental que você esteja muito bem preparado para fornecer os primeiros socorros aos animais.  Tendo claro as diferenças entre maus tratos aos animais, crueldade e abuso fica muito mais fácil a consolidação da segurança jurídica. Isso pois, você médico veterinário terá um embasamento maior para atuar nas perícias e tomar decisões jurídicas mais acertadas .
 
Gostou deste artigo? Viu só como é importante se manter sempre atualizado?
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Fonte: Agência Brasil, Tudo sobre cachorros, e CPT Cursos Presenciais

 

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