Saiba o que é preciso para fazer parte da Agricultura Familiar

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O Professor Marcelo Leles Romarco de Oliveira- Extensão Rural-UFV explica, em entrevista, o que é Agricultura Familiar e quais os requisitos necessários para que o produtor possa se enquadrar na categoria. Ele fala também sobre os programas que o governo lançou no ano de 2011 para apoiar a  Agricultura Famliar.

 

R.A – Professor, o que é agricultura familiar, quais são os requisitos para um produtor se enquadrar nesse tipo de agricultura?

Marcelo - É preciso entender que quando falamos de agricultura familiar estamos falando duma pluralidade e diversidade de atores e formas de se relacionar com a terra, família, vizinhança, cultura e espaço. Além disso, a agricultura familiar é um modo de vida e uma forma instituída que o agricultor familiar constrói ao longo de sua vida.

Agora se pensarmos como marco jurídico ou legal em 2006 o governo federal promulgou a LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, que define juridicamente a categoria agricultura familiar.

Nesse sentido, no seu artigo Art. 3o a lei considera: “o agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. § 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais”.

Só como exemplificação em relação ao tamanho dos módulos fiscais no município de Viçosa, quatro módulos fiscais corresponde a uma propriedade com cerca de 90 hectares. Desta forma, o tamanho de uma propriedade varia de região e estado conforme define a legislação que trata do módulo fiscal.

É importante destacar que no enquadramento da lei da agricultura familiar é possível descrever categorias tais como: Agricultores Familiares; Assentadas da reforma agrária; Pescadores Artesanais; Quilombolas; Indígenas; Seringueiros; Ribeirinhos; Extrativistas; Atingidos por barragens.

2) R.A – se conhece esses projetos? E se esses projetos são funcionais mesmo? E como os agricultores familiares terão acesso á eles?

Marcelo - Na verdade já no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou-se mesmo que timidamente algumas políticas voltadas para agricultura familiar, tendo como principal instrumento Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Que consiste num Programa do Governo Federal criado para apoiar o desenvolvimento rural, fortalecendo a agricultura familiar por meio de assistência técnica, seguro agrícola, comercialização e crédito rural produtivo às famílias agricultoras, suas associações  e cooperativas.

No entanto, o grande aporte para agricultura familiar acontece na gestão do Presidente Lula, que através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, criou alguns projetos e leis com intuito de fortalecer a agricultura familiar, entre estes cita-se:

  • Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, que define a agricultura familiar, criando um marco jurídico para o setor e procurando dar mais visibilidade para esse público.
  • Estabelece à nova PNATER, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Através da Lei de ATER 12.188, 11/01/2010; institui Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Essa nova política define os serviços de ATER “como um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”. (BRASIL, MDA, 2010).
  • Cria o Programa de aquisição de alimentos (PAA), que é uma das ações do Programa Fome Zero, instituído pelo Governo Federal em 2003; através da lei nº 10.696 de 02 de julho de 2003. Um dos objetivos do programa é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
  • Estabelece a partir da lei nº 11.947/2009, que agricultura familiar passe a fornecer gêneros alimentícios a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino. Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o programa especifica que no mínimo 30% dos recursos destinados a merenda escolar deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Entretanto, encontramos nesses programas alguns entraves como: atraso na liberação dos recursos, atraso no pagamento junto aos agricultores, falta de assistência técnica e extensão rural, instituições públicas ligadas aos serviços de extensão rural despreparadas para auxiliar os agricultores na inserção desses programas; desorganização dos agricultores (falta de associações ou cooperativas de agricultores familiares); muitos municípios ainda preferem comprar os alimentos de grandes varejistas e atacadistas, entre outras.

Agora sobre o acesso a esses serviços isso é uma coisa que depende muita da vontade dos estados e municípios, além disso, o que se tem percebido é a falta de profissionais capacitados para agirem como facilitadores e mediadores para que esses agricultores possam acessar esses programas ou serviços.

R.A - Qual o papel do Extensionista na Agricultura Familiar?

Marcelo -Essa é uma pergunta muito boa, a extensão rural pode se constituir como um importante, instrumento de política pública capaz de estimular, implantar e consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentável, tendo como foco de ação prioritária o fortalecimento da agricultura familiar e de suas organizações.

Já o papel do extensionista é fundamental nesse processo, sobretudo, como agente de desenvolvimento rural no campo, ou seja, para isso esse profissional precisa considerar os aspectos produtivos, sociais, culturais, políticos e de comercialização, de cada comunidade no qual ele pretende trabalhar.

Mas para isso acontecer ele precisar ser mais do que um técnico ele precisa ser um agente educador, numa postura horizontalizada de construção de conhecimento, considerando as diversidades, os saberes locais e tradicionais dos agricultores, agindo através de abordagens voltadas para mudanças, que não só técnicas ou tecnológicas, mas sociais, tendo como foco as metodologias participativas, como por exemplo, o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) como instrumento facilitador de diálogo entre extensão rural e agricultura familiar.

R.A - Quais as perspectivas para os extensionistas, em relação a extensão rural e a agricultura familiar?

Marcelo -Com a nova PNATER, a extensão rural e o extensionista passaram a ter um novo papel de desenvolvimento no campo, tendo como perspectiva o fortalecimento da agricultura familiar. Nesse contexto, foi formada na Câmara dos deputados federais uma bancada com 192 deputados que apóiam essa nova PNATER, entre estes estão deputado Zé Silva (PDT/MG) integrante da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2011, que tramita na câmara na qual propõe a criação de pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Além disso, segundo informações da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), outros projetos estão sendo discutidos entre os parlamentares, entre estes é possível citar:

  • O reconhecimento do extensionista como um educador;
  • A criação da carreira de extensionistas, fixando o piso salarial e eliminando a discrepância que existe entre a remuneração e as condições de trabalho entre os estados;
  • Criação de um programa nacional de formação de extensionistas e o desenvolvimento de um programa de modernização da gestão das entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural.

R.A – Em qual estado brasileiro há mais agricultores familiares? E em qual estado a Agricultura familiar funciona na prática.

Marcelo -Na verdade eu não diria que agricultura familiar funciona ou não funciona, o que eu posso dizer é que a agricultura familiar tem um grande potencial no Brasil, segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE apesar dos estabelecimentos com agricultura familiar ocuparem 24,3% da área e corresponderem por 84% do total de estabelecimento, a agricultura familiar sozinha corresponde a 38% do Valor bruto da produção (VBP), são mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, cultivando em 107 milhões de hectares. Além disso, 75% do pessoal ocupado no campo se encontram em unidades de produção familiares, ou seja, enquanto o Agronegócio emprega 4,2 milhões de pessoas, a agricultura familiar emprega 12,3 milhões de pessoas.

Só como exemplo, do potencial da agricultura familiar, 70% do feijão que comemos, vem dessas unidades, queijos são cerca de 60% e por ai vai, ou seja, são unidades produzindo em quatro módulos fiscais, que colocam alimentos na mesa do brasileiro.

Agora o estado com o maior número de agricultores familiares são os estados localizados no Nordeste do país, ou seja, do total de estabelecimentos da agricultura familiar 50% que ocupam 35% da área total, estão nestes estados. Entretanto, é no sul que existe uma agricultura familiar com mais recursos, mais organizações de agricultores familiares.

Mas essas questões precisam ser relevadas, pois precisamos entender o Brasil, pelos seus aspectos históricos, políticos e sociais, assim, cada região possui suas características próprias que vão desde processo histórico de ocupação aos processos de dominação. Para que possamos fazer algum juízo de valor.

R.A - Como fazer com que acabe o estereótipo de quem é do campo é atrasado, sem cultura?

Marcelo -A intenção de tratar o campo como um local atrasado faz parte de uma concepção ideológica, voltada para as políticas de desenvolvimento estruturadas principalmente após a segunda guerra mundial. Nessa perspectiva, o modelo hegemônico de mundo dividido em desenvolvidos e sub desenvolvidos, propunha que os países sub desenvolvidos como uma economia agrária, precisavam se desenvolver a todo custo. Uma visão hegemônica do capitalismo para o campo.

Desta forma uma série de políticas foram implantadas no Brasil, sobretudo a partir das décadas de 1960 e 1970, através da modernização da agricultura, esse modelo propunha alterar as formas de produzir no campo. Para isso foram necessárias políticas agrícolas que facilitavam e induziam a aquisição de máquinas, insumos químicos e biológicos, através de disponibilidade de crédito com taxa de juros reais negativos.

Esse período ficou conhecido como modernização da agricultura/Revolução Verde que teve como objetivo alterar a estrutura produtiva da agricultura através do aumento da produtividade via aplicação maciça de fertilizantes, inseticidas, fungicidas e uso de máquinas e implementos agrícolas. No entanto, esse processo modernizador foi excludente, concentrador de terra, beneficiou apenas alguns grupos, regiões, contribuiu para o chamado êxodo rural. E não deu conta de acabar com pobreza no campo.

R.A - Na sua opinião o que o Brasil precisa para fortalecer a Agricultura familiar?

Marcelo -Agora para fortalece a agricultura familiar, é preciso que algumas políticas sejam de fato implementadas, neste bojo cito a necessidade de se fazer Reforma Agrária, ou seja, num país tão continental como o nosso, a distribuição de terra é muito desigual é a segunda pior do mundo, ficando atrás apenas do Paraguai.

Além disso, existe uma disparidade na hora de pensarmos os investimentos no setor agrícola, principalmente, aqueles voltados para agricultura familiar, só como exemplificação, o plano safra de 2009/2010, foram destinados R$ 93 bilhões para a agricultura patronal, enquanto a agricultura familiar foram destinado apenas R$ 15 bilhões. Essas distorções precisam ser equacionadas. Além do mais se considerarmos que daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, mais de 70% do que é produzido vem da agricultura familiar.

Só para finalizar não esquecer que se comemora o dia do extensionista no dia 06 de dezembro.

 

 

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