Projeto de Lei busca dar direito ao trabalhador rural aposentadoria com benefício superior ao salário mínimo

Com o objetivo de aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma renda maior, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) criou o Projeto de Lei 2540/11 que confere ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo.

A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei 8213/91.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado na Câmara pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para efeito do cálculo do salário de benefício, com a mudança, os trabalhadores rurais poderão contribuir com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime geral da Previdência Social.

Em relação à aposentadoria por idade o cálculo da renda mensal do benefício será calculado de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Fonte: Rural Centro

Adaptação: Revista Agropecuária

 

 

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