Defensivos biológicos agora terão novos rótulos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou a alteração na rotulagem dos produtos biológicos de controle, que são agrotóxicos menos tóxicos e agressivos à saúde humana. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de julho.

A norma determina que as embalagens de acondicionamento de agentes biológicos de controle ficam dispensadas de incluir a caveira com as duas tíbias cruzadas em rótulos e bulas. A medida foi adotada por se tratar de produtos que possuem baixa toxicidade e periculosidade e pouca exposição para o aplicador.

"Isso traz uma percepção de risco menor para o agricultor e incentiva, preferencialmente, o consumo desse tipo produto, já que são agrotóxicos, por conceito, mas não merecem o mesmo tratamento, pois o sistema de produção tem base ecológica, com uso de boas práticas agrícolas, para promover a manutenção, o equilíbrio e a diversidade do ecossistema agrícola", explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel.

A regra também estabelece que no registro dessas substâncias não conste a indicação de cultura. O uso do produto fica autorizado para controle de pragas, em qualquer espécie. A indicação de uso nas bulas e nos rótulos deverá conter apenas a praga que se pretende combater.

A decisão faz parte do programa de incentivo ao registro de produtos biológicos, promovido pelo Ministério da Agricultura, que busca ampliar o uso de defensivos desse tipo e reduzir o prazo para avaliação dos pedidos de certificação. Até 2015, a expectativa é que de 7 a 10% do total de agrotóxicos autorizados para comercialização sejam biológicos. Hoje, eles representam apenas 3% do segmento, ou seja, das 1.430 marcas comerciais permitidas para uso no Brasil, apenas 41 são biológicas ou semelhantes.

Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária, e Abastecimento (MAPA)