Projeto de lei prevê a regulamentação dos contratos firmados entre indústrias e produtores rurais

suínos e aves juntosA proposta do projeto de Lei dos Integrados, que prevê a regulamentação dos contratos firmados entre indústrias e produtores rurais de leite, aves, suínos e tabaco, objetivando estabelecer direitos e deveres, evitando dessa forma, que as relações estabelecidas entre as partes terminem em disputa judicial, aprovada na última semana pelo Senado agora será analisada pelos Deputados Federais.

O projeto de lei estabelece as regras a serem seguidas na hora da assinatura do contrato formalizando o sistema de integração. O texto do projeto relata que, é preciso prever participação econômica de cada parte, atribuições, compromissos financeiros, deveres sociais, requisitos sanitários e responsabilidades ambientais.

De acordo com os representantes das associações de criação desses animais e com a Senadora Ana Amélia Lemos, autora do projeto, a nova lei deve minimizar os prejuízos sofridos principalmente pelos produtores rurais no mercado.

O texto do projeto ainda deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Tributação e Finanças, existindo também a probabilidade de ser criada uma Comissão Especial para avaliar a proposta.

Fonte: Pecuária Rural

Adaptação: Revista Agropecuária

 

 

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