Fabricação e comercialização de ração destinado aos animais

fabricação de raçãoO Brasil se destaca como o terceiro maior produtor de alimentos destinados a alimentação dos animais, de acordo com dados no final dos anos 80, a produção na indústria de alimentos chegou a cinco milhões de toneladas. Em 2011 a produção do setor chegou a64,5 milhões de toneladas e mais 2,35 milhões de toneladas de suplementos minerais.

A regulamentação das técnicas de produção veio como auxílio no processo de melhoria da produção, é realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O MAPA definiu as condições básicas no que se refere às boas práticas de fabricação do alimento nas indústrias, também estabeleceu as regras para o funcionamento e registro de estabelecimentos e do registro e rotulagem de produtos destinados à alimentação dos animais.

Desta forma, todos os estabelecimentos que fabricam, fracionam, importam, exportam e comercializam alimentos destinados à alimentação animal deve ser registrado no MAPA, observando a legislação vigente. A fiscalização dos estabelecimentos é a garantia das condições adequadas de higiene sanitária nos processos de fabricação e também a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.

A definição das normas de fabricação e comercialização, registro e fiscalização dos produtos são feitas pela Coordenação de Produtos de Alimentação Animal (CPAA), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e é adimplida pelos Fiscais Federais Agropecuários através de vistorias, fiscalizações e auditorias no qual verificam se as normas estão sendo cumpridas.

Todos os estabelecimentos destinados à fabricação de ração devem seguir a determinação da Instrução Normativa nº 04/2007 referente às boas práticas de fabricação (BPF) e condições de higiene e sanitárias. Enquanto o registro dos produtos e da fábrica são feitos de acordo com as normas dispostas no decreto 6.296/07, que regulamenta a Lei nº 6.198/74, Lei de Alimentação Animal.

 

Qual a importância da produção de alimentos seguros para a alimentação animal?

Qual a legislação que regulamenta a atividade de fabricação de rações no Brasil?

Como realizar a implantação e gestão de programas de boas práticas de fabricação em empresas fabricantes?

 

Fonte: CPT Cursos Presenciais

Adaptação: Revista Agropecuária

 

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