O Brasil se destaca no setor de alimentação animal, ocupa o terceiro lugar no que se refere à produção. Em 2011 a produção chegou a 64,5 milhões de toneladas e 2,35 milhões de toneladas de suplementos minerais.
Para garantir a qualidade no setor que cresce a cada ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) definiu condições básicas de boas práticas de fabricação aos estabelecimentos que destinam à sua produção à alimentação animal. O MAPA também estabeleceu regras de funcionamento e registro de estabelecimentos e registro e rotulagem dos produtos.
Os estabelecimentos que fabricam, fracionam, importam, exportam e comercializam produtos destinados à alimentação animal deve ter registro no MAPA de acordo com a legislação vigente. Assim, há a garantia das condições adequadas de higiene sanitária nos processos de fabricação e segurança e também garante a rastreabilidade dos produtos que estão sendo importados e dos produtos que vão ser exportados.
Para aqueles que desejam saber mais sobre o assunto é possível consultar a Instrução Normativa nº 04/2007 que se refere às boas práticas de fabricação (BPF) e também das condições de higiene sanitária. O Decreto 6.296/07 dispõe as normas de registro e fabricação e a Lei nº 6.198/74 refere-se a Lei de Alimentação Animal.
Qual a importância da produção de alimentos seguros para a alimentação animal?
Qual a legislação que regulamenta a atividade de fabricação de rações no Brasil?
Fonte: CPT Cursos Presenciais
Adaptação: Revista Agropecuária
