Novo código florestal e seus embates políticos

Desde o início das discussões sobre o novo Código Florestal Brasileiro que embates entre as partes interessadas, cada uma com suas reivindicações, ocorrem em diferentes esferas políticas. O texto inicial já sofreu algumas mudanças, sendo destaque as últimas na Câmara dos Deputados e no Senado.

Pertence ao relator na Câmara do novo código, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta de mudanças que prevê a eliminação da obrigatoriedade de fazendeiros de repor a vegetação de margens de rios com largura maior do que dez metros. Outro ponto a ser alterado e de grande polêmica foi a necessidade de implantação de pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante nas novas expansões urbanas, presentes no artigo 26 do texto do novo Código Florestal, desconsiderado pelo deputado.

Governo e ambientalistas enxergam nessas mudanças uma anistia a desmatadores. Em consonância com esta visão, o Senado, manteve a exigência de recuperação de APPs (áreas de preservação permanente) em todas as propriedades rurais.

Segundo a versão apresentada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias tradicionais realizadas até 2008 nas áreas de APPs não sofreriam mudanças, apenas a proibição de abertura de novas áreas. Mas além desta exigência de não criação de novos locais para a agropecuária em áreas de preservação, o texto do Senado impõe a recuperação da vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos.

Baseando nos dados apresentados pelo último Censo Agropecuário do IBGE e estimativas do Incra, no nosso país pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais, equivalem a 89% dos imóveis agropecuários brasileiros, ocupando 11% do território, contribuindo com 50% da produção agropecuária.

Esses pequenos agricultores utilizam quase a totalidade de seus estabelecimentos rurais, sendo as áreas de preservação permanentes ao longo de rios e riachos, as terras mais produtivas devido a sua fertilidade e possibilidade de irrigação.

Por outro lado, os 11% dos imóveis rurais brasileiros pertencem a grandes produtores que detêm um número absoluto pequeno de propriedades, mas que concentram mais de 50% da área total do país, uma absurda concentração de terras, e boa parte dos latifundiários desmatam de forma irracional.

O que se observa nessas disputas políticas pelo texto e consequências do novo Código Florestal Brasileiro são tentativas de mudanças de um histórico de aproximadamente 500 anos de exploração de um território, que se não respeitadas determinadas exceções, evitando generalizar as condições agrárias e ambientais de um país de amplitude continental e socialmente desigual, trará novos conflitos com a aprovação de leis que deveriam buscar apoiar as práticas no campo, com novas ressalvas para o crescimento em favor da preservação do nosso meio natural e ganho em produtividade, e não apenas controlar de forma arbitrária.

 

Fonte: Estadão Adaptado: Revista Agropecuária  

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