Foi aprovado na Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, incentivos a produtores que promovam ações de recuperação de áreas degradadas, a partir da reconstituição florestal e de implantação de sistemas agroflorestais.
A menos que haja recurso contra o texto aprovado no Plenário, a proposta será encaminhada para o Senado.
A proposta, caso aprovada em todas as instâncias, substituirá o antigo texto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 18/11, do ex-deputado Maurício Rands.
Paulo Teixeira, relator da proposta, está favorável à medida.
A concessão dos incentivos será através do governo federal, semelhante ao antigo, mas este último permitia financiamentos de outros fundos, tais como: fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
Os incentivos deverão beneficiar famílias assentadas, trabalhadores rurais, pequenos produtores, além de agricultores familiares e comunidades quilombolas e indígenas que não estavam no grupo de beneficiários previsto na proposta original.
Fonte: Câmara Federal
Adaptação: Revista Agropecuária
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